A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no parágrafo único de seu artigo 1o afirma: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.
b) dão destaque a nomes de publicações, obras de arte, intitulativos, apelidos etc.:
O artigo sobre o processo de desregulamentação foi publicado no “Jornal do Brasil”.
A Secretaria da Cultura está organizando uma apresentação das “Bachianas”, de Villa Lobos.
c) destacam termos estrangeiros:
O processo da “détente” teve início com a Crise dos Mísseis em Cuba, em 1962.
“Mutatis mutandis”, o novo projeto é idêntico ao anteriormente apresentado.
d) nas citações de textos legais, as alíneas devem estar entre aspas:
O tema é tratado na alínea “a” do artigo 146 da Constituição.
Atualmente, no entanto, tem sido tolerado o uso de itálico como forma de dispensar o uso de aspas, exceto na hipótese de citação textual.
A pontuação do trecho que figura entre aspas seguirá as regras gramaticais correntes. Caso, por exemplo, o trecho transcrito entre aspas terminar por ponto-final, este deverá figurar antes do sinal de aspas que encerra a transcrição. Exemplo: O art. 2o da Constituição Federal – “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” – já figurava na Carta anterior.
Para que haja maior clareza em textos escritos, é preciso que haja paralelismo em nível vocabular e sintático no texto.
O Manual de Redação Oficial da Presidência da República é muito esclarecedor a esse respeito.
Uma das convenções estabelecidas na linguagem escrita “consiste em apresentar idéias similares numa forma gramatical idêntica” , o que se chama de paralelismo. Vejamos alguns exemplos:
Inadequado: pelo aviso circular recomendou-se aos Ministérios economizar energia e que elaborassem planos de redução de despesas.
Nesta frase temos, nas duas orações subordinadas que completam o sentido da principal, duas estruturas diferentes para ideias equivalentes: a primeira oração (economizar energia) é reduzida de infinitivo, enquanto a segunda (que elaborassem planos de redução de despesas) é uma oração desenvolvida introduzida pela conjunção integrante que. Há mais de uma possibilidade de escrevê-la com clareza e correção; uma seria a de apresentar as duas orações subordinadas como desenvolvidas, introduzidas pela conjunção integrante que:
adequado: pelo aviso circular, recomendou-se aos Ministérios que economizassem energia e (que) elaborassem planos para redução de despesas.
Outra possibilidade: as duas orações são apresentadas como reduzidas de infinitivo:
adequado: pelo aviso circular, recomendou-se aos Ministérios economizar energia e elaborar planos para redução de despesas.
Nas duas correções respeita-se a estrutura paralela na coordenação de orações subordinadas.
Mais um exemplo de frase inaceitável na língua escrita culta:
inadequado: no discurso de posse, mostrou determinação, não ser inseguro, inteligênciae ter ambição.
O problema aqui decorre de coordenar palavras (substantivos) com orações (reduzidas de infinitivo).
Para tornar a frase clara e correta, pode-se optar ou por transformá-la em frase simples, substituindo as orações reduzidas por substantivos:
adequado: no discurso de posse, mostrou determinação, segurança, inteligência e ambição.
Ou empregar a forma oracional reduzida uniformemente:
adequado: no discurso de posse, mostrou ser determinado e seguro, ter inteligência e ambição.
Atentemos, ainda, para o problema inverso, o falso paralelismo, que ocorre ao se dar forma paralela (equivalente) a ideiasde hierarquia diferente ou, ainda, ao se apresentar, de forma paralela, estruturas sintáticas distintas:
Inadequado: o Presidente visitou Paris, Bonn, Roma e o Papa.
Nesta frase, colocou-se em um mesmo nível cidades (Paris, Bonn, Roma) e uma pessoa (oPapa). Uma possibilidade de correção é transformá-la em duas frases simples, com o cuidado de não repetir o verbo da primeira (visitar):
adequado: o Presidente visitou Paris, Bonn e Roma. Nesta última capital, encontrou-se com o Papa.
Inadequado: o projeto tem mais de cem páginas e muita complexidade.
Aqui repete-se a equivalência gramatical indevida: estão em coordenação, no mesmo nível sintático, o número de páginas do projeto (um dado objetivo, quantificável) e uma avaliação sobre ele (subjetiva). Pode-se reescrever a frase de duas formas: ou faz-se nova oração com o acréscimo do verbo ser, rompendo, assim, o desajeitado paralelo:
adequado: o projeto tem mais de cem páginas e é muito complexo.
Ou se dá forma paralela harmoniosa transformando a primeira oração também em uma avaliação subjetiva:
adequado: o projeto é muito extenso e complexo.
O emprego de expressões correlativas como não só … mas (como) também; tanto … quanto (ou como); nem … nem; ou … ou; etc. costuma apresentar problemas quando não se mantém o obrigatório paralelismo entre as estruturas apresentadas.
Nos dois exemplos abaixo, rompe-se o paralelismo pela colocação do primeiro termo da correlação fora de posição.
Inadequado: ou Vossa Senhoria apresenta o projeto, ou uma alternativa.
Adequado: vossa Senhoria ou apresenta o projeto, ou propõe uma alternativa.
Inadequado: o interventor não só tem obrigação de apurar a fraude como também a de punir os culpados.
Adequado: o interventor tem obrigação não só de apurar a fraude, como também de punir os culpados.
Mencionemos, por fim, o falso paralelismo provocado pelo uso inadequado da expressão e que num período que não contém nenhum que anterior.
Inadequado: o novo procurador é jurista renomado, e que tem sólida formação acadêmica.
Para redigir melhor a frase, ou suprimimos o pronome relativo:
adequado: o novo procurador é jurista renomado e tem sólida formação acadêmica.
Ou suprimimos a conjunção, que está a coordenar elementos díspares:
adequado: o novo procurador é jurista renomado, que tem sólida formação acadêmica.
Outro exemplo de falso paralelismo com e que:
inadequado: neste momento, não se devem adotar medidas precipitadas, e que comprometam o andamento de todo o programa.
Da mesma forma com que corrigimos o exemplo anterior aqui podemos ou suprimir a conjunção:
adequado: Neste momento, não se devem adotar medidas precipitadas, que comprometam o andamento de todo o programa.
Ou estabelecer forma paralela coordenando orações adjetivas, recorrendo ao pronome relativo que e ao verbo ser:
adequado: Neste momento, não se devem adotar medidas que sejam precipitadas e que comprometam o andamento de todo o programa.
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