Coorientação de doutorando da área do Direito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)

Nesta semana, encerrarei a coorientação de um doutorando da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da área do Direito, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica (PPGIT). Trabalho em que atuei durante sete meses.

Entre um dos objetivos, o pesquisador buscou elaborar diretrizes jurídico-institucionais para a participação societária de universidades públicas federais brasileiras em spin-offs acadêmicas, considerando a terceira missão da universidade, que amplia sua atuação para além do ensino e da pesquisa, incorporando a inovação e a interação com a sociedade.

Em relação à metodologia, destaco a tentativa de validação desta, e aplicação da técnica Best Fit Framework. Também trabalhamos a análise jurídica dos padrões identificados, considerando sua compatibilidade com o ordenamento brasileiro. Por fim, auxiliei o pesquisador a compreender conceitos importantes sobre pesquisa qualitativa, com base em um manual de metodologia (CRESWELL, John W.; CRESWELL, J. David. Research design: qualitative, quantitative, and mixed methods approaches. 5. ed. Los Angeles: SAGE Publications, 2018. 275 p. ISBN 978-1-5063-8670-6), bem como o conduzi a formular análises de dados coletados de maneira científica.

DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS EM SPIN-OFFS

Autor: Pedro Paulo Moreira Rodrigues
Orientador: Ruben Dario Sinisterra Millán
Coorientador (metodologia): Anderson Hander Brito Xavier

Critério Revisão Textual

#Revisãodetesededoutorado
#revisordetexto

Atuação: Coorientação metodológica de pesquisa de doutorado
Instituição: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Área: Direito e inovação tecnológica

Erro clássico de mestrandos e doutorandos do Direito

Tenho recebido teses e dissertações em que mestrandos e doutorandos, especialmente da área do Direito, por falta de domínio de metodologia científica (às vezes os próprios programas de Pós-graduação na área não ofertam essa disciplina ou tampouco há prática aplicada à pesquisa) e de compreensão sobre questões empíricas de pesquisa, simplesmente ignoram etapas importantes para a produção do conhecimento científico (em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu; ou seja, não é o caso de Mestrado Profissional).

Atualmente, cooriento um doutorando (de universidade federal, inclusive) que utilizou trechos do discurso de entrevistados para compor a pesquisa (e, obviamente, foi criticado pela banca de qualificação), sem a devida apreciação ao Comitê de Ética, e ainda classificou os participantes como “especialistas” (risos). Ou seja, ele considerou as falas brutas, sem análise, como se o conhecimento científico surgisse, naturalmente, dessas pessoas (há perspectivas mais subjetivas em antropologia que valorizam bastante esse discurso, mas esta é uma abordagem específica articulada à determinada área, e não consensual em ciência), e não da posição analítica assumida pelo próprio pesquisador. Considera-se, nessa fase de coleta, os dados como brutos. Não por acaso, comumente, realiza-se a lapidação destes, por meio da transcrição. Posteriormente, após uma seleção, realizam-se as análises com base em algum método científico.

Isso também revela uma lacuna de formação evidente na área do Direito. O problema é que esse campo, em sua tradição acadêmica, não se constituiu como uma ciência em si empírica, mas sobre uma base estritamente filosófica e dogmática. O jurista aprende a interpretar normas, conceitos e autores; e não a pensar como um cientista.

Quando ingressa no mestrado ou doutorado e realiza pesquisas com seres humanos, o pesquisador do Direito precisa construir corpus, observar fenômenos, definir procedimentos de coleta e analisar discursos, mas tende a transpor para a pesquisa a lógica de sua prática profissional, que se torna simulacrizada. Por isso, insisto que esses pesquisadores precisam estudar metodologia de pesquisa científica e história da ciência e compreender, sobretudo, que quem sabe somente Direito não sabe fazer ciência.

Para que serve o Comitê de Ética?

Toda pesquisa que envolve seres humanos deve ser submetida à avaliação do Comitê de Ética de uma universidade. O Comitê de Ética não existe para “atrapalhar” a pesquisa; sua função relaciona-se à proteção dos participantes e à avaliação ética dos procedimentos empregados para a produção do conhecimento. Se seres humanos participam da pesquisa, o pesquisador não pode decidir, individualmente, sobre a adequação dos procedimentos que emprega. O pesquisador precisa observar responsabilidades e princípios éticos que orientam a condução da pesquisa.

O pesquisador não pode tratar o dado empírico como simples matéria-prima para a tese. Quando alguém responde a uma pergunta em uma entrevista, o pesquisador depara-se com uma interação, produzida com base em determinadas condições. Nessa perspectiva, a fala do entrevistado também é dado da pesquisa, e precisa de fundamentação. Confundir essas duas coisas é um erro metodológico bastante elementar.

O dado não se revela sozinho

Em pesquisa empírica, há uma preocupação entre a coleta e a produção do conhecimento. O pesquisador coleta dados, constitui o corpus, organiza a pesquisa, realiza transcrições quando necessário, estabelece critérios de seleção, categoriza, confronta informações e, sobretudo, interpreta esse material à luz de um método (e de um referencial teórico). Nesse processo, o dado contempla a construção de uma evidência científica.

Por essa razão, o pesquisador não deve incorporar automaticamente à pesquisa toda informação que coleta. Uma entrevista gravada, por exemplo, não constitui uma análise, assim como uma resposta de questionário não corresponde a uma conclusão. Os dados coletados permanecem, comumente, em estado bruto e exigem seleção e lapidação antes que o pesquisador os apresente e analise. O pesquisador, nesse sentido, transforma dados em conhecimento por meio de um trabalho analítico fundamentado em procedimentos metodológicos que justificam as interpretações propostas.

O pesquisador não deve estabelecer o conhecimento pela autoridade de quem fala, mas pela relação metodologicamente controlada que constrói entre observação, evidência, análise e interpretação. Isso não significa, entretanto, que o dado seja neutro ou que haja uma realidade dita empírica capturada sem a mediação do pesquisador. O pesquisador precisa explicitar como produziu, selecionou, tratou e interpretou o que apresenta em sua pesquisa como evidência.

Ciência é produção fundamentada de conhecimento

Ressalto, também, que se apresenta um excerto das entrevistas na tese ou dissertação já que o pesquisador não é capaz de dar conta de toda a realidade. Além disso, alguns minutos de dados coletados, embora pareçam insuficientes, constituem bastante material, a depender das categorias elencadas para análise. Assim, é importante perceber que ciência é produção sistemática e fundamentada de conhecimento.

Considerando esses aspectos, o pesquisador deve se perguntar: “o que posso produzir como conhecimento científico a partir desses dados, considerando o problema de pesquisa, os pressupostos epistemológicos, o método e os procedimentos analíticos adotados?” E não: “o que os entrevistados disseram?” No primeiro caso, o pesquisador apenas reproduz o material coletado; no segundo, ele assume a posição de pesquisador.

Pelo mesmo motivo, uma tese ou dissertação não é um arquivo de depoimentos (não faça isso nem mesmo na seção de anexos). A função do pesquisador é produzir conhecimento com base em um procedimento científico capaz de tornar sua análise justificável, e consoante aos limites de seu método, verificável.

Saber Direito não é suficiente para fazer ciência. O domínio da tradição jurídica não equivale à formação necessária para a produção do conhecimento científico. Nesse sentido, o direito não é científico. E fazer ciência exige compreensão de como esse conhecimento foi historicamente constituído e quais pressupostos epistemológicos orientam sua produção, bem como que o trabalho de análise do pesquisador transforma o material coletado em evidência e, a partir dela, produz-se o conhecimento científico.

Como elaborar um memorial acadêmico?

As características mais ou menos estáveis do memorial

Nestes últimos 10 anos, revisei memoriais utilizados para diversas finalidades. Por exemplo, professores me encaminharam memoriais para concorrer a vagas em seleção de professor adjunto em universidade federal e privada. Também já revisei memoriais como parte da trajetória acadêmica, articulados a questões do currículo, para processos seletivos de mestrado e doutorado.

Este é um gênero que circula em vários contextos e que possui finalidades específicas. Em geral, as pessoas têm dificuldade de escrevê-lo, principalmente pesquisadores já acostumados com a linguagem acadêmica. A linguagem do memorial é formal, mas há alguns elementos na estruturação desse gênero que são mais flexíveis e bastante diferentes daqueles encontrados, por exemplo, em textos acadêmicos.

É nesse sentido que o pesquisador costuma ter dificuldade, porque geralmente escreve o memorial pensando que ele é um currículo. Muito cuidado! Há grandes diferenças. Quando falo de gênero, refiro-me a um texto situado em determinado contexto. Portanto, ele apresenta características mais ou menos marcadas e estáveis que o definem e o diferenciam de outros gêneros.

O memorial acadêmico, nesse sentido, apresenta características semelhantes às do currículo, como a trajetória acadêmica e profissional, mas não é um currículo no qual o autor simplesmente apresenta, de forma topicalizada, a sua experiência. Enfatiza-se, nesse contexto, a formação intelectual e também a produção científica, porque, como é um gênero articulado ao ensino na Pós-graduação, ele mantém relação com a produção científica, já que um dos pilares da universidade é a produção de conhecimento. A ciência está articulada a essas questões, ao que se faz na universidade. E, portanto, também faz sentido que o memorial contemple as experiências de ensino.

Como escrever um memorial acadêmico?

É comum que se apresentem, nesse gênero, as memórias do pesquisador com teor mais mais subjetivo. Não me refiro, portanto, à linguagem informal, mas a fluxo de memória. É importante demonstrar as nossas habilidades humanas ao redigir este texto, porque um professor ou pesquisador não é uma máquina, mas um sujeito. Nesse sentido, precisa saber interagir e trabalhar em grupo. E se reconhecer para além de si mesmo, a partir do outro e da empatia.

Isso precisa estar marcado no texto, principalmente no caso de processos seletivos, porque é um material que será utilizado para classificação. E quem vai querer selecionar uma pessoa egoísta e que não sabe trabalhar em grupo? Essas características precisam aparecer, de alguma maneira, no texto.

É preciso observar, também, o que o edital estabelece, se for o caso. Se não houver um edital, devem ser considerados esses aspectos gerais. É comum a redação em primeira pessoa do singular, porque esse é o foco da narrativa. Pode haver uma organização cronológica ou temática do que se apresenta.

No momento em que são narradas as questões profissionais e as memórias das vivências do pesquisador, também podem ser pontuadas questões subjetivas. Não trato de divagação, mas de aspectos mais subjetivos da experiência que se articulam à questão profissional, científica ou de pesquisa e revelam o caráter humano.

Por exemplo, o memorial enfoca muito as relações de aprendizagem construídas. Nesse sentido, é importante considerar a relação com a docência e a maneira como determinadas experiências foram interpretadas a partir da própria vivência. O memorial permite retomar essas experiências e reconstruí-las a partir da percepção atual, olhando para o passado com a consciência do pesquisador atual.

O memorial oferece, assim, a oportunidade de refletir, a partir da perspectiva do conhecimento, sobre o que aconteceu e sobre o processo em si, articulando essas reflexões às atividades realizadas para revelar como o pesquisador pensa em relação ao conhecimento.

É preciso ter cuidado também com o que se apresenta no texto. Não seja preconceituoso. Isso é o mínimo que se espera. Você está vivendo em sociedade e na universidade; precisa ter consciência de si mesmo. Ninguém quer trabalhar com uma pessoa problemática. Se você é esse tipo de pessoa, terá de buscar uma postura mais consciente na escrita desse memorial, e talvez esteja aí uma das suas dificuldades (melhore!).

Você não apenas enumerará fatos que ocorreram na sua vida e questões profissionais. Mas interpretará o que aconteceu, a fim de explicar a relevância dessas experiências para a sua formação pessoal e profissional.

Você é o narrador da sua própria história no memorial. Anteriormente à escrita, questione-se: quais foram as conquistas, as dificuldades e as mudanças? Como foi essa trajetória? Quais foram as escolhas? É preciso haver equilíbrio entre narrativa e subjetividade e, ao mesmo tempo, rigor acadêmico.

O que evitar na escrita do memorial acadêmico?

Cuidado com a autopromoção e excessos que façam parecer que você é o centro da existência. Da mesma forma, não é preciso se expor completamente ao leitor, tampouco revelar, minuciosamente, aspectos da vida privada.

A subjetividade, nesse gênero, tem finalidade reflexiva ligada à memória. Mesmo assim, realizam-se recortes. Não é o caso de uma autobiografia. O memorial, portanto, não é um gênero longo. É preciso se ater ao que o edital estabelece. Se o edital não definir a extensão, não faz sentido escrever, por exemplo, 50 páginas de um memorial.

Comumente, observo memoriais de 10 a 20 páginas. Já revisei um memorial bastante extenso, com mais de 30 páginas, mas isso foi algo raro. Em geral, não é um gênero longo.

Ressalto, também, que toda escolha é uma renúncia. Você terá de escolher alguns elementos para abordar e deixar outros de fora. Ainda que seja um gênero delimitado em relação ao que será apresentado, não será possível falar sobre tudo, porque há um espaço limitado para a escrita.

Para que o memorial não se torne uma leitura excessivamente descritiva, ao falar de datas, cargos e títulos, incorpore elementos mais subjetivos, articulando-os às informações apresentadas para revelar o sujeito que você é.

Escrever esse gênero também é como olhar no espelho, ou seja, perceber como você se observa a partir daquilo que construiu ao longo da carreira.

O memorial precisa ter um tom narrativo, como uma história contada, mas articulada às questões da formação, do conhecimento profissional, de aspectos científicos e, às vezes, de uma teoria. Pode ser que alguma teoria tenha marcado a sua vida, que você trabalhe com ela até hoje e que ela seja o cerne dos seus estudos.

Nesse caso, talvez seja interessante recuperar um momento em que determinada teoria tenha representado uma grande importância na sua trajetória: por que ou como você se conectou a ela? Como a sua percepção do mundo foi modificada a partir dela?

É preciso haver autenticidade no texto. Isso também envolve autocrítica, porque você está falando de si mesmo, da maneira como se desenvolveu e de como consegue perceber esse desenvolvimento.

Como eu disse, a linguagem do gênero memorial, apesar dessa flexibilidade e de permitir um pouco mais de subjetividade, não costuma comportar gírias. Você até pode colocar alguma expressão entre aspas, se houver uma razão contextual para isso, mas, em geral, a linguagem é formal.

É preciso buscar progressão textual e temática, e paralelismo. O texto deve ser coerente e coeso, seguindo a modalidade formal do português do Brasil. A flexibilidade não está propriamente na linguagem, mas na forma como as memórias e o fluxo da experiência são articulados.

Se estiver escrevendo um memorial e estiver com dificuldade, quiser uma orientação ou quiser enviar o material para a minha análise crítica do memorial, estou à disposição. Posso apontar, por meio de comentários, os problemas que estejam dificultando a evolução da escrita e até mesmo reescrever vários trechos do memorial sem mudar o conteúdo.

Você apresenta o seu fluxo de ideias, e eu reescrevo a partir do que você produziu. É o que chamo de revisão crítica, que é um trabalho de edição.

E é muito importante ter cuidado com isso. Não escrevam memoriais usando inteligência artificial. É um gênero que pode ser muito interessante de escrever, por ser íntimo e relacionado à própria trajetória. É algo que precisa partir de você.

Se você usar IA para escrever um memorial, isso pode ser problemático e, inclusive, levar à sua desclassificação, dependendo das regras do processo seletivo. A IA não consegue resgatar a memória subjetiva, que é própria da sua vivência.

Portanto, não terceirize uma questão tão subjetiva. Depois de escrever, envie o texto para outra pessoa, um Revisor, um especialista, alguém que já tenha trabalhado ou que trabalhe com esse tipo de gênero, como é o meu caso. Nesse sentido, essa pessoa poderá ajudar muito mais na construção e no aprimoramento do texto do que uma ferramenta de IA.

É isso. Um abraço a todos

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