Uso de aspas (Redação Oficial)

As aspas têm os seguintes empregos:

        a) usam-se antes e depois de uma citação textual:

        A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no parágrafo único de seu artigo 1^o afirma: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

        b) dão destaque a nomes de publicações, obras de arte, intitulativos, apelidos etc.:

        O artigo sobre o processo de desregulamentação foi publicado no “Jornal do Brasil”.

        A Secretaria da Cultura está organizando uma apresentação das “Bachianas”, de Villa Lobos.

        c) destacam termos estrangeiros:

        O processo da “détente” teve início com a Crise dos Mísseis em Cuba, em 1962.

        “Mutatis mutandis”, o novo projeto é idêntico ao anteriormente apresentado.

        d) nas citações de textos legais, as alíneas devem estar entre aspas:

        O tema é tratado na alínea “a” do artigo 146 da Constituição.

        Atualmente, no entanto, tem sido tolerado o uso de itálico como forma de dispensar o uso de aspas, exceto na hipótese de citação textual.

        A pontuação do trecho que figura entre aspas seguirá as regras gramaticais correntes. Caso, por exemplo, o trecho transcrito entre aspas terminar por ponto-final, este deverá figurar antes do sinal de aspas que encerra a transcrição. Exemplo: O art. 2^o da Constituição Federal – “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.” – já figurava na Carta anterior.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm