Tenho recebido teses e dissertações em que mestrandos e doutorandos, especialmente da área do Direito, por falta de domínio de metodologia científica (às vezes os próprios programas de Pós-graduação na área não ofertam essa disciplina ou tampouco há prática aplicada à pesquisa) e de compreensão sobre questões empíricas de pesquisa, simplesmente ignoram etapas importantes para a produção do conhecimento científico (em nível de Pós-Graduação Stricto Sensu; ou seja, não é o caso de Mestrado Profissional).

Atualmente, cooriento um doutorando (de universidade federal, inclusive) que utilizou trechos do discurso de entrevistados para compor a pesquisa (e, obviamente, foi criticado pela banca de qualificação), sem a devida apreciação ao Comitê de Ética, e ainda classificou os participantes como “especialistas” (risos). Ou seja, ele considerou as falas brutas, sem análise, como se o conhecimento científico surgisse, naturalmente, dessas pessoas (há perspectivas mais subjetivas em antropologia que valorizam bastante esse discurso, mas esta é uma abordagem específica articulada à determinada área, e não consensual em ciência), e não da posição analítica assumida pelo próprio pesquisador. Considera-se, nessa fase de coleta, os dados como brutos. Não por acaso, comumente, realiza-se a lapidação destes, por meio da transcrição. Posteriormente, após uma seleção, realizam-se as análises com base em algum método científico.

Isso também revela uma lacuna de formação evidente na área do Direito. O problema é que esse campo, em sua tradição acadêmica, não se constituiu como uma ciência em si empírica, mas sobre uma base estritamente filosófica e dogmática. O jurista aprende a interpretar normas, conceitos e autores; e não a pensar como um cientista.

Quando ingressa no mestrado ou doutorado e realiza pesquisas com seres humanos, o pesquisador do Direito precisa construir corpus, observar fenômenos, definir procedimentos de coleta e analisar discursos, mas tende a transpor para a pesquisa a lógica de sua prática profissional, que se torna simulacrizada. Por isso, insisto que esses pesquisadores precisam estudar metodologia de pesquisa científica e história da ciência e compreender, sobretudo, que quem sabe somente Direito não sabe fazer ciência.

Para que serve o Comitê de Ética?

Toda pesquisa que envolve seres humanos deve ser submetida à avaliação do Comitê de Ética de uma universidade. O Comitê de Ética não existe para “atrapalhar” a pesquisa; sua função relaciona-se à proteção dos participantes e à avaliação ética dos procedimentos empregados para a produção do conhecimento. Se seres humanos participam da pesquisa, o pesquisador não pode decidir, individualmente, sobre a adequação dos procedimentos que emprega. O pesquisador precisa observar responsabilidades e princípios éticos que orientam a condução da pesquisa.

O pesquisador não pode tratar o dado empírico como simples matéria-prima para a tese. Quando alguém responde a uma pergunta em uma entrevista, o pesquisador depara-se com uma interação, produzida com base em determinadas condições. Nessa perspectiva, a fala do entrevistado também é dado da pesquisa, e precisa de fundamentação. Confundir essas duas coisas é um erro metodológico bastante elementar.

O dado não se revela sozinho

Em pesquisa empírica, há uma preocupação entre a coleta e a produção do conhecimento. O pesquisador coleta dados, constitui o corpus, organiza a pesquisa, realiza transcrições quando necessário, estabelece critérios de seleção, categoriza, confronta informações e, sobretudo, interpreta esse material à luz de um método (e de um referencial teórico). Nesse processo, o dado contempla a construção de uma evidência científica.

Por essa razão, o pesquisador não deve incorporar automaticamente à pesquisa toda informação que coleta. Uma entrevista gravada, por exemplo, não constitui uma análise, assim como uma resposta de questionário não corresponde a uma conclusão. Os dados coletados permanecem, comumente, em estado bruto e exigem seleção e lapidação antes que o pesquisador os apresente e analise. O pesquisador, nesse sentido, transforma dados em conhecimento por meio de um trabalho analítico fundamentado em procedimentos metodológicos que justificam as interpretações propostas.

O pesquisador não deve estabelecer o conhecimento pela autoridade de quem fala, mas pela relação metodologicamente controlada que constrói entre observação, evidência, análise e interpretação. Isso não significa, entretanto, que o dado seja neutro ou que haja uma realidade dita empírica capturada sem a mediação do pesquisador. O pesquisador precisa explicitar como produziu, selecionou, tratou e interpretou o que apresenta em sua pesquisa como evidência.

Ciência é produção fundamentada de conhecimento

Ressalto, também, que se apresenta um excerto das entrevistas na tese ou dissertação já que o pesquisador não é capaz de dar conta de toda a realidade. Além disso, alguns minutos de dados coletados, embora pareçam insuficientes, constituem bastante material, a depender das categorias elencadas para análise. Assim, é importante perceber que ciência é produção sistemática e fundamentada de conhecimento.

Considerando esses aspectos, o pesquisador deve se perguntar: “o que posso produzir como conhecimento científico a partir desses dados, considerando o problema de pesquisa, os pressupostos epistemológicos, o método e os procedimentos analíticos adotados?” E não: “o que os entrevistados disseram?” No primeiro caso, o pesquisador apenas reproduz o material coletado; no segundo, ele assume a posição de pesquisador.

Pelo mesmo motivo, uma tese ou dissertação não é um arquivo de depoimentos (não faça isso nem mesmo na seção de anexos). A função do pesquisador é produzir conhecimento com base em um procedimento científico capaz de tornar sua análise justificável, e consoante aos limites de seu método, verificável.

Saber Direito não é suficiente para fazer ciência. O domínio da tradição jurídica não equivale à formação necessária para a produção do conhecimento científico. Nesse sentido, o direito não é científico. E fazer ciência exige compreensão de como esse conhecimento foi historicamente constituído e quais pressupostos epistemológicos orientam sua produção, bem como que o trabalho de análise do pesquisador transforma o material coletado em evidência e, a partir dela, produz-se o conhecimento científico.