Durante o processo de Revisão Ortográfica e Gramatical, e Revisão Crítica deste livro, que teve origem em uma Dissertação de Mestrado que também Revisei, adquiri aprendizados valiosos. A obra aborda o Tema 1389, de grande relevância, que será julgado em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e trata de uma prática preocupante no Direito do Trabalho no Brasil: a fraude por meio da pejotização.

Trata-se de uma estratégia utilizada por alguns para obter lucro explorando o trabalho alheio, o que coloca em risco direitos fundamentais dos trabalhadores. É meu sincero desejo que o STF reconheça a importância deste julgamento, evitando um retrocesso nas garantias laborais. Primeiramente,

Convido todos para o lançamento da obra em Brasília, assim como para adquirirem o livro e aprofundarem-se nesta análise crítica e atualíssima. Assim,

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O que é o Qualis?

O Qualis é um sistema brasileiro, mantido pela CAPES, que se destina a estratificar (classificar) a qualidade dos veículos de divulgação da produção intelectual de programas de Pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) no Brasil.

Conforme a própria CAPES: “o Qualis é o conjunto de procedimentos utilizados … para estratificação da qualidade da produção intelectual de professores, estudantes e egressos dos cursos de mestrado e doutorado”.

A lógica: em vez de avaliar, individualmente, cada artigo publicado (o que seria impraticável em escala), avalia-se o veículo (revista/periódico) em que o artigo foi publicado. A suposição é que periódicos com maior rigor editorial, visibilidade internacional ou nacional têm maior probabilidade de artigos de qualidade.

O que significa “Revista Qualis A”?

Conforme o sistema de classificação Qualis, os estratos possíveis para periódicos são (até a versão mais usada): A1, A2, B1, B2, B3, B4, B5, C.

• “A1” constitui o estrato mais elevado.

• “A2” é também de alto nível, porém um degrau abaixo de A1.

• “B1” e descendentes correspondem a níveis intermediários.

• “C” corresponde a veículos com classificação mínima ou não considerados para fins da avaliação.

Logo, quando você escutar alguém dizer, em nível de Pós-graduação, “revista Qualis A”, geralmente fala-se de revistas nos estratos A1 ou A2 (dependendo da área de avaliação). Estar num desses estratos indica que o veículo é reconhecido por aquela área como de alto nível de qualidade/editorial/visibilidade segundo os critérios da CAPES.

Como a CAPES mensura e avalia?

• Cada área de avaliação da CAPES (existem 49 áreas para a Pós-graduação) possui comissões de consultores/ad hoc que propõem os critérios e aplicam a classificação.

• O Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da CAPES aprova a metodologia de classificação.

Quais são os critérios de avaliação?

Critérios gerais incluem: indexação do periódico em bases relevantes, periodicidade regular, revisão por pares (peer review), corpo editorial qualificado, circulação (nacional/internacional), fator de impacto ou indicadores bibliométricos em alguns casos.

Exemplo: Considerou-se que periódicos com circulação internacional e maior impacto na comunidade acadêmica teriam processos de seleção mais competitivos e, portanto, os artigos por eles selecionados teriam qualidade e relevância.

Documentos metodológicos da CAPES explicam que periódicos somente são incluídos se receberam produção comunicada por programas na Plataforma Sucupira. Assim,

Particularidades por área

Uma mesma revista pode ter classificações diferentes em diferentes áreas da avaliação, se seu escopo for multidisciplinar ou se for utilizada por diferentes programas. Assim,

As comissões de cada área definem limites para o número de periódicos que podem ocupar os estratos mais elevados. Por exemplo: “A1 + A2 ≤ 25%” etc.

Razões da classificação

Incentivar a publicação dos programas de Pós-graduação em veículos de maior qualidade/visibilidade. Primeiramente,

Diferenciar e estratificar a produção dos programas para a avaliação quadrienal da pós-graduação.

Criar um instrumento de política de avaliação que promova melhoria da qualidade da produção científica nacional.

Obs: o sistema surgiu no Brasil na década de 1990 (primeira versão do Qualis periódicos em 1998) com três estratos (A, B, C) baseados em circulação do periódico (internacional, nacional, local). Em 2008 (ou por volta desse período) o sistema passou para sete estratos (A1, A2, B1 … B5, C). O Qualis não é (oficialmente) uma “lista de melhores revistas para todos os fins”. A própria CAPES enfatiza que o Qualis “não é uma base de indexação” nem deve ser utilizado para avaliar pesquisadores individualmente. Há críticas de que o modelo anterior (baseado fortemente em fator de impacto/indicadores internacionais) favoreceu revistas estrangeiras ou de determinadas áreas, e que nem sempre refletia bem as especificidades de áreas das ciências humanas ou aplicadas. Houve anúncio de que para o quadriênio 2025-2028 o sistema Qualis-Periódicos será substituído por um novo sistema que focará mais no mérito do artigo individual do que no veículo. Primeiramente,

O sistema de classificação de periódicos científicos em outros países

Em outros países não há necessariamente um sistema exatamente igual ao Qualis (como estratificação nacional oficial de veículos apenas para fins de avaliação de pós-graduação). Cada país pode ter agências de fomento que consideram fatores similares (indexação, fator de impacto, revisão por pares, visibilidade internacional), mas não todos utilizam um estrato nacional público com letras/pontos como o Qualis. Assim,

Parte da comunidade acadêmica internacional questiona a adequação de sistemas nacionais de estratificação a revistas internacionais de alto impacto que não estão no escopo do sistema nacional. (Ex: revistas muito respeitadas internacionalmente podem não ter classificação elevada no Qualis se não forem muito usadas por programas nacionais). Assim,

Limitações e recomendações de uso

O Qualis é projetado para avaliação de programas de Pós-graduação, e não de pesquisadores ou sobre as melhores revistas para publicação (não constitui um guia para nortear os pesquisadores). A CAPES alerta que “não é aconselhável que a lista sirva de referência para ações futuras, tais como a escolha de periódicos para submissão de artigos”. Em primeiro lugar,

A classificação pode variar de quadrienal para quadrienal e depende da produção reportada pelos programas (via Plataforma Sucupira) e da decisão das comissões de cada área. Primeiramente,

Com a mudança prevista para 2025-2028, pesquisadores e editores devem acompanhar as novas orientações da CAPES para não basearem suas estratégias apenas no estrato Qualis.

Como funciona o ciclo de avaliação?

A CAPES realiza a Avaliação Quadrienal dos programas de Pós-graduação — e atualiza o Qualis-Periódicos conforme esse mesmo ciclo. Nesse sentido,

Por exemplo:

Quadriênio 2017–2020 → classificação válida até a próxima avaliação.

Quadriênio 2021–2024 → nova classificação consolidada ao fim do período.

O próximo ciclo previsto é 2025–2028.

Durante cada quadriênio, as áreas podem atualizar internamente as listas (incluir novas revistas, corrigir informações etc.), mas a divulgação oficial e definitiva da classificação ocorre após o encerramento do ciclo, quando a CAPES publica os resultados consolidados. Assim,

O que é NP?

NP significa “Nível de Publicação”. É uma ferramenta complementar ao Qualis-Periódicos, criada para mensurar a qualidade média das publicações de um programa de Pós-graduação, considerando o estrato das revistas em que os docentes e discentes publicam.  Primeiramente,

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Revisão de Dissertações, Teses, Artigos e Livros. Prof. Me. Anderson Hander — Mestre em Linguística pela UnB. 📩 Contato: servicos@criteriorevisao.com.br | andersonhander@gmail.com 📱 WhatsApp: (61) 99801-6596

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